Devemos ressaltar, desde já, que este artigo tem finalidade meramente informativa geral e não constitui aconselhamento jurídico. Você deve sempre consultar os profissionais jurídicos apropriados para orientação relacionada à sua própria situação exclusiva de desenvolvimento de produto.

Projetar um novo produto, seja sozinho ou como parte de uma equipe, pode ser ao mesmo tempo estimulante e exaustivo. A parte estimulante é a criatividade e as sessões de brainstorming que podem levar a soluções inovadoras para problemas. A parte exaustiva é praticamente tudo o que vem depois da etapa criativa: testes, documentação, vendas, contabilidade, distribuição e questões jurídicas. Sim, jurídicas. Porque você não vai querer investir todas essas horas e acabar perdendo sua grande ideia para outra pessoa ou organização. A história está cheia de exemplos de "apropriação" de ideias de produtos, incluindo o laser, a lâmpada e a televisão. Quaisquer questões jurídicas relacionadas ao seu novo produto devem ser exploradas o mais cedo possível no processo de design, para evitar problemas e despesas mais adiante. Mas quais são algumas das coisas que você deve saber para proteger sua ótima ideia, minimizar qualquer responsabilidade legal que possa surgir dela e mantê-la sob controle no futuro? Seja sua ideia apenas um passo incremental, um produto de próxima geração ou um design inovador, você tem trabalho a fazer.

Os primeiros passos

Questões de responsabilidade ou de propriedade decorrentes do design de produto geralmente se enquadram em diversas categorias. Sem umaordem específica, elas podem incluir:

• Questões de patentes e marcas registradas
• Defeitos de design e segurança do produto
• Proteção da propriedade intelectual
• Requisitos regulatórios

Vamos dar uma breve olhada em cada uma dessas questões, sabendo que informações sobre qualquer uma delas provavelmente preencheriam várias prateleiras de uma biblioteca jurídica moderna.

Questões de patentes e marcas registradas

Isso, na verdade, se resume a uma pergunta simples que nem sempre é simples de responder. O quanto o seu design se aproxima de um produto já estabelecido no mercado? É importante obter uma resposta para isso o quanto antes, para que você não perca tempo com uma ideia que outra pessoa já teve.

Uma patente protege invenções ou processos e geralmente tem validade de 20 anos, mediante pagamento de taxas anuais de renovação. Uma marca registrada protege marcas, logotipos e slogans relacionados a um produto específico. A proteção de uma marca registrada individual pode durar para sempre, desde que seja renovada a cada 10 anos. Sem se confundir com essas, os direitos autorais protegem escritos originais ou autoria (palavras, música, arte). O ponto que deve ser destacado é que, uma vez concedidas essas várias proteções legais a uma nova ideia de produto, elas precisam ser defendidas pelas pessoas ou organizações que as detêm para terem qualquer força no mercado. Essa defesa exige tempo e dinheiro, mas tenha em mente que, se alguém se dá ao trabalho de obter uma patente, provavelmente está preparado para defendê-la contra infrações.

Em resumo, você vai querer fazer uma busca de patentes (possivelmente incluindo pedidos de patente) e uma busca de marcas registradas para nomes e designs que possam ser semelhantes ao seu, e prosseguir com cautela.

Defeitos de design e segurança do produto

Não é preciso dizer (mas vamos dizer mesmo assim) que seu produto precisa funcionar conforme prometido e não pode causar danos a pessoas, animais ou ao meio ambiente. O produto deve ser seguro para uso pelo público a que se destina. Se ele não atender a essas exigências, isso pode deixá-lo exposto à responsabilidade legal, o que pode não apenas interromper seu novo produto logo de início, mas também dificultar o avanço do seu negócio. 

 

 

Os problemas de defeito de design e segurança do produto podem abranger uma falha fundamental no design básico do produto, falhas nos componentes individuais usados no produto ou defeitos na fabricação ou

montagem do produto. A maioria das ações judiciais por defeito de design é movida contra o fabricante responsável pelo design do produto. E, embora avisos legais ou etiquetas de advertência em produtos sejam frequentemente usados, na maioria dos casos eles não têm força legal vinculante.

Protegendo a propriedade intelectual

Já que você passou pelo rigoroso exercício intelectual de inventar um ótimo produto novo, você quer contar para todo mundo, certo? Ou talvez até licenciá-lo para uma empresa maior que vai fabricá-lo e vendê-lo, pagando-lhe royalties? Bem, calma lá. Antes de estabelecer a proteção por patente, saiba que o seu design pode ser apropriado por praticamente qualquer pessoa, incluindo aquelas a quem você o apresenta e que você gostaria de ter como investidores. Você pode tentar evitar isso de várias formas, inclusive solicitando uma patente provisória, uma maneira de proteger sua ideia por até 12 meses e reivindicar o status de "patente pendente".

Você também pode usar acordos de confidencialidade e de não divulgação para se proteger, evitar acordos de

copropriedade com investidores ou consultores, ou simplesmente divulgar o mínimo possível de detalhes sobre sua ideia. Manter suas cartas escondidas pode ser a sua melhor estratégia.

Requisitos regulatórios

Se a sua nova ideia de produto puder ser destinada a um público consumidor, industrial ou de saúde pública, ela pode estar sujeita a diretrizes regulatórias federais ou estaduais. Se você acha que ela pode ter aplicações internacionais, então pode estar sujeita a diversas diretrizes de países ou regiões. De qualquer forma, algo que você imagina, digamos, para o mercado de saúde, o mercado de transporte, ou os mercados aeroespacial ou farmacêutico, pode estar sujeito a restrições não apenas nos componentes usados no produto, mas também nos sistemas de fabricação usados para produzi-lo.

Os requisitos regulatórios não são algo que você possa evitar ou contestar. Se você desenvolveu a ideia de um novo sensor que possa agregar valor a equipamentos de sala de cirurgia, ele precisará atender a requisitos não apenas quanto ao que é feito e como esses componentes foram fabricados, mas também quanto à forma como o próprio produto é fabricado, testado, instalado e mantido.

Em resumo, o ambiente regulatório é projetado para proteger o público final que possa vir a usar um produto. Uma busca antecipada por regulamentos, e até mesmo por normas do setor, que possam se aplicar ao seu novo produto seria uma atitude inteligente.

Resumo

Se você faz parte de uma grande organização, os aspectos jurídicos do design de produto podem não ser algo que você precise considerar até que seu departamento de conformidade sinalize sua nova ideia e você precise alterar suas

especificações. Por outro lado, se você é novo ou está seguindo sozinho no jogo do design de produtos, deve estar ciente de que ter uma nova ideia pode ser a parte mais fácil do que está por vir. Questões de design, engenharia, fabricação, marketing e suporte de qualidade de novos produtos podem surgir a qualquer momento. É um bom conselho aprender o máximo possível, o quanto antes possível, sobre como seu produto será usado e o que pode acontecer com você caso haja algum problema.

Outro fator a considerar é que, dependendo da singularidade da sua nova ideia de produto, também pode ser difícil ou impossível prever questões jurídicas que possam surgir de legislações que venham a ser promulgadas ou alteradas para regulamentar sua nova ideia. Nesse sentido, você está voando sozinho em baixa altitude em meio a uma neblina densa. Boa sorte.

Para uma perspectiva correspondente sobre os riscos legais do design de novos produtos, talvez você queira visitar nossos amigos criativos da CircuitBread aqui: Então, você teve uma ótima ideia de produto. Quais questões jurídicas deve considerar? Você também pode encontrar o restante do conteúdo educacional deles em www.circuitbread.com. Seja você parte de uma grande empresa ou um lobo solitário, você quer evitar riscos legais imprevistos em qualquer parte do seu processo de design de produto. As recompensas certamente podem valer a pena.